Golden Visa
Acompanhamos investidores internacionais na obtenção, manutenção e renovação da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), de acordo com o quadro legal em vigor em Portugal. O apoio inclui a análise de investimentos elegíveis, bem como o acompanhamento de questões relacionadas com residência, reagrupamento familiar, renovações e notificações administrativas, sempre sujeito aos requisitos legais aplicáveis.
Golden Visa / ARI
Apoio jurídico em processos ARI
Acompanhamos investidores, familiares e representantes em matérias de residência por investimento, com atenção à fase concreta do processo, à documentação disponível e às comunicações da AIMA.
Processo ARI
Acompanhamento jurídico do processo
Apoio na análise inicial, organização documental, submissão, seguimento, biométricos e resposta a comunicações da entidade competente.
Ver acompanhamentoFamília
Reagrupamento familiar
Apoio na articulação do processo principal com familiares, documentação familiar e pedidos ou renovações de títulos de residência associados.
Ver reagrupamentoRenovação
Renovação de Golden Visa / ARI
Apoio na preparação documental, análise da fase do processo, submissão e comunicações associadas à renovação.
Ver renovaçãoAIMA
Audiência prévia e notificações
Análise de notificações, pedidos de elementos, intenção de indeferimento e preparação de resposta fundamentada.
Ver audiência préviaÂmbito de Atuação
Quando deve contactar o escritório?
- Necessita de validar se uma estrutura de investimento cumpre os novos critérios legais
- Pretende instruir um processo de concessão de ARI com rigor documental
- Precisa de preparar ou acompanhar a renovação do seu título de residência ARI
- Recebeu uma notificação da AIMA ou uma audiência prévia e precisa de resposta jurídica
- Deseja incluir familiares no seu processo de residência por investimento
- Procura clarificar requisitos de residência, renovação e manutenção do processo ARI
- Procura aconselhamento sobre a manutenção dos requisitos de permanência mínima
Método
O Nosso Processo
Análise de elegibilidade do investidor e do investimento
Formalização do investimento de acordo com a lei vigente
Submissão da candidatura na plataforma oficial
Acompanhamento até à decisão, emissão ou renovação do cartão de residência
Perguntas Frequentes
O investimento imobiliário ainda é elegível para o Golden Visa?
De acordo com as alterações legislativas de 2023, o investimento imobiliário direto (compra de imóveis) deixou de ser uma via elegível para novos processos de Golden Visa.
Quais são os requisitos de permanência em Portugal?
O titular do Golden Visa deve permanecer em Portugal, no mínimo, 7 dias no primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente de dois anos.
Quando devo tratar da renovação do título de residência ARI?
Em regra, o pedido de renovação pode ser apresentado a partir de 90 dias antes do termo da validade do título. O direito de residência não caduca antes de decorridos 6 meses sobre o termo da validade do título a renovar, mas a documentação, o canal aplicável e a situação concreta devem ser confirmados caso a caso.
Recebi uma audiência prévia da AIMA. O que devo fazer?
A audiência prévia deve ser analisada com atenção, porque pode indicar elementos em falta, dúvidas da administração ou fundamentos susceptíveis de influenciar a decisão. Antes de responder, é recomendável rever a notificação, o processo submetido e os documentos disponíveis, para preparar uma resposta adequada dentro do prazo indicado.
Como funciona o investimento em fundos de investimento?
Consiste na subscrição de unidades de participação em fundos de investimento não imobiliários, cuja estratégia e maturidade devem cumprir os requisitos aplicáveis ao regime ARI em vigor.
Quanto tempo demora a obter a decisão sobre o processo?
Os prazos de decisão variam consoante o volume de processos nas entidades competentes e a situação concreta do pedido. Uma instrução documental cuidada ajuda a reduzir o risco de pedidos de esclarecimento ou correção.
O Golden Visa / ARI confere automaticamente nacionalidade portuguesa?
Não. O Golden Visa / ARI é um regime de autorização de residência para investimento. A nacionalidade portuguesa é regulada pela Lei da Nacionalidade e depende de requisitos próprios, devendo ser analisada separadamente quando esse tema seja relevante.
Posso incluir os meus pais no processo?
Sim, é possível incluir ascendentes em primeiro grau, desde que se prove que estão a cargo do investidor ou que tenham idade superior a 65 anos.