Imigração e Nacionalidade
A prática em Direito da Imigração e Nacionalidade exige análise actualizada, rigor documental e prudência na avaliação de cada situação. Apoiamos cidadãos estrangeiros em vistos consulares, autorizações de residência, reagrupamento familiar e processos de nacionalidade portuguesa, incluindo a análise do enquadramento aplicável à luz da lei em vigor e das regras regulamentares relevantes.
Âmbito de Atuação
Quando deve contactar o escritório?
- Deseja estabelecer residência em Portugal por motivos profissionais, investimento ou rendimentos próprios
- Pretende verificar se tem enquadramento para nacionalidade portuguesa por ascendência, casamento, união de facto ou residência legal
- Necessita de apoio na instrução de processos de visto junto de postos consulares
- Procura regularizar a sua permanência em Portugal através de uma autorização de residência
- Precisa de acompanhar um processo de nacionalidade já em curso
- Deseja transcrever atos civis estrangeiros para a ordem jurídica portuguesa
Método
O Nosso Processo
Avaliação inicial do perfil e identificação do visto/processo adequado
Recolha e validação jurídica de toda a documentação necessária
Instrução e submissão do processo perante as entidades competentes
Acompanhamento contínuo até à decisão final e emissão de documentos
Perguntas Frequentes
O que é o visto D7 e quem pode solicitar?
O visto D7 destina-se a reformados ou pessoas com rendimentos próprios estáveis (rendimentos passivos) que pretendam residir em Portugal.
Quanto tempo demora a obter a nacionalidade portuguesa?
Os prazos e requisitos variam consoante o fundamento do pedido, a nacionalidade do requerente, a data de apresentação e o regime legal aplicável. Após as alterações à Lei da Nacionalidade, novos pedidos e processos pendentes podem ter enquadramentos distintos, pelo que a situação deve ser analisada caso a caso.
O que é o visto para Nómadas Digitais (D8)?
É um visto destinado a trabalhadores remotos que pretendam viver em Portugal enquanto trabalham para empresas ou clientes fora do território português.
As alterações à Lei da Nacionalidade aplicam-se ao meu processo?
Em regra, os novos pedidos ficam sujeitos à lei em vigor na data da apresentação, enquanto os processos já pendentes podem beneficiar de regras transitórias. Algumas alterações dependem ainda de regulamentação complementar, pelo que é prudente confirmar o enquadramento antes de avançar.
É possível obter a nacionalidade através do casamento?
O casamento ou a união de facto com cidadão português pode permitir a aquisição da nacionalidade por declaração, mas a análise depende da duração da relação, da existência de filhos comuns, de eventuais fundamentos de oposição e dos demais requisitos legais aplicáveis.
O que acontece se o meu visto for indeferido?
É possível interpor recurso administrativo ou impugnação judicial. Analisamos os motivos do indeferimento para definir a melhor estratégia de defesa.